Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Doação na constância do casamento. Decretação do divórcio. Nulidade da doação. Impossibilidade. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJBA

Tema(s): Doação na constância do casamento Decretação do divórcio Nulidade da doação Impossibilidade Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 01/02/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.